COMUNICADO
Prezados Contribuintes,
Considerando que o Módulo de Apuração Nacional (MAN) ainda se encontra em fase de testes e implementação;
Considerando que, até o presente momento, não há outra ferramenta disponibilizada no Portal Nacional apta à apuração do ISSQN;
Considerando, ainda, as recentes orientações expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca do período de transição;
Informamos que, até a conclusão definitiva do MAN, a apuração do ISSQN Variável, referente aos prestadores e tomadores de serviços não optantes pelo Simples Nacional, deverá continuar sendo realizada por meio deste sistema atualmente disponibilizado pelo Município.
Afim de não prejudicar a apuração da competência de JANEIRO/2026, o prazo para quitação do ISS foi prorrogado para 20/02/2026.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: tributos@igarapava.sp.gov.br
OBS: A EMISSÃO DE NOTAS CONTINUAM SENDO OBRIGATÓRIA PELO PORTAL NACIONAL ATRAVÉS DO LINK:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional
Atenciosamente,
